Ministério da Geologia e Minas

Decreto Presidencial Sobre Concessões Ociosas

Ministério da Geologia e Minas

Expedido por: Decreto Presidencial

Diploma: Decreto Presidencial Sobre Concessões Ociosas

Número: 174

Data: 15/09/2015

Descrição/Ementa: Decreto Presidencial sobre Concessões Ociosas

Diário da República ou Boletim Oficial: Diário da República I Série nº 128

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