Ministério da Geologia e Minas

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Decreto Presidencial Sobre Concessões Ociosas

Ministério da Geologia e Minas

Decreto Presidencial sobre Concessões Ociosas


Decreto Presidencial nº 158/16

Ministério da Geologia e Minas

Decreto Presidencial sobre as Transgressões Administrativas no sector da geologia e minas.


CÓDIGO MINEIRO

Ministério da Geologia e Minas

É o sistema normativo moderno e abrangente, que engloba o conjunto das regras e dos princípios jurídicos sobre a actividade mineira num mesmo diploma, conferindo-lhe maior facilida...


CÓDIGO MINEIRO

Ministério da Geologia e Minas

É o sistema normativo moderno e abrangente, que engloba o conjunto das regras e dos princípios jurídicos sobre a actividade mineira num mesmo diploma, conferindo-lhe maior facilida...


CODIGO MINEIRO

Ministério da Geologia e Minas

Lei nº 31/11: Que aprova o Código Mineiro - revoga todas legislação que contrarie o dispor no Código Mineiro.

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