Ministério da Geologia e Minas

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Quais os documentos necessários para o registo do nome do Estabelecimento?

A documentação necessária para o registo do nome do estabelecimento são:

a) Um Alvará de Licença Comercial ou Industrial;

b) Uma declaração em nome da Empresa;

c) Formulário;

d)Três reproduções de marca com tamanho 8/8 máximo e 3/3 mínimo;

e) Escritura da Empresa (certidão, estatuto orgânico da empresa).


Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI);
Rua Cerqueira Lukoki N.º 25, 6.º Andar – Luanda - Angola
www.iapi.gv.ao


Quais os documentos necessários para o registo de Insígnia, para nacionais ou estrangeiros?

A documentação necessária para registo de insígnia são:

a) Um Alvará de Licença Comercial ou Indústrial;

b) Três reproduções da insígnia com medida de 8/8 cm;

c) Dois formulários.


Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI);
Rua Cerqueira Lukoki N.º 25, 6.º Andar – Luanda - Angola
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Quais são os documentos necessários para registo de Marcas para Nacionais?

A documentação necessária para registo de marca para nacionais são:

a) Uma declaração da Empresa dirigida ao IAPI, solicitando pedido de registo, assinada pelo representante máximo da empresa, dizendo em que qualidade está autorizado para o fazer;

b) Um logótipo;

c) Uma certidão da conservatória ou registo comercial (pacto social, constituição e objectivo social);

d) Três reproduções de marca com tamanho 8/8 máximo e 3/3 mínimo;

e) Quatro formulários.


Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI);
Rua Cerqueira Lukoki N.º 25, 6.º Andar – Luanda - Angola
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Quais são os documentos necessários para registo de Marcas para Estrangeiros?

A documentação necessária para registo de marca para estrangeiros são:

a) Três reproduções de marca com tamanho 8/8 cm o máximo;

b) Uma procuração passada ao mandatário pela requerente, que dá poder para representar a marca e deve ser reconhecida pela Embaixada;

c) Uma prova de actividade ou objecto social (escritura da Empresa);

d) Certidão da conservatória do registo comercial;

e) Certidão de matrícula.


Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI);
Rua Cerqueira Lukoki N.º 25, 6.º Andar – Luanda - Angola
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É possível uma pessoa particular comprar diamantes em Angola?

Sim é possível, foi inaugurada  uma loja vocacionada à comercialização de diamantes na província do Bié no Kuito, pelo director provincial local da Geologia e Minas, Isaac Paulino dos Santos.

A criação de uma joalharia na província do Bié permitiria aos cidadãos nacionais e estrangeiros, com capacidade financeira, adquirir diamantes, bem como contribuiria para a existência de mais postos de trabalho.

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